Nova proposta afasta gestante de locais insalubres, mas ignora lactante

Nova proposta afasta gestante de locais insalubres, mas ignora lactante

Projeto continua sendo bom só para os empresários. Segundo especialista, para as trabalhadoras seria bom o retorno da CLT que obrigava o afastamento de gestantes e lactantes de qualquer atividade insalubre

 Publicado: 21 Novembro, 2018 – 11h52 | Última modificação: 21 Novembro, 2018 – 13h59

Escrito por: Érica Aragão

Um dos temas mais polêmicos da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) voltou a ser discutido no Congresso Nacional.  Uma nova proposta garante o direito da gestante se afastar do trabalho ou ser transferida para outro setor independentemente do nível de insalubridade, mas mantém as mulheres que estão amamentando e seus bebês nos ambientes de risco. Elas só poderão ter o mesmo direito da gestante se apresentarem atestado médico.

Quando a nova Lei Trabalhista – nº 13.467 – foi aprovada, em julho de 2017, alguns pontos ficaram de ser revistos, entre eles a liberação do trabalho de grávidas e lactantes  em locais insalubres. Os legisladores, deputados e senadores, ignoraram os graves riscos à vida e à saúde da mulher e do bebê.

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, critica essa nova proposta, tão ruim e prejudicial às trabalhadoras e seus bebês como a liberação para que grávidas exerçam funções em locais insalubres, segundo ela.

“O trabalho da lactante em áreas insalubres pode provocar danos irreparáveis, como má formação fetal e contaminação do leite materno por exposição a materiais químicos e biológicos. Todo mundo perde com esta medida, só o empresário ganha, como sempre”.

“Não temos nada a comemorar”, acrescenta a secretária de Mulheres da CUT, Juneia Batista.

Para a dirigente, os parlamentares não fazem mais do que a obrigação ao “recolocar o direito das mulheres gestantes”. Mas, manter as lactantes e seus bebês em locais insalubres é ignorar “os impactos negativos na vida da mãe e do bebe”, afirma.

Para trabalhadores, o melhor é a revogação da Lei

Para a advogada do trabalho, Amanda Pretzel Claro, a reforma Trabalhista só atende os interesses dos empresários e o melhor para a classe trabalhadora, mulheres e homens, seria a revogação da nova Lei.

“Bom para as trabalhadoras e os trabalhadores seria a revogação desta reforma e o retorno da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o afastamento de gestantes e lactantes de qualquer atividade insalubre, em qualquer grau. A empresa tinha que dar outra função ou afastar”, afirmou.

Segundo a advogada, o texto do Projeto de Lei do Senado 230/2018, aprovado no último dia 13 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é uma cópia da Medida Provisória (MP 808) enviada pelo governo Temer para abafar a polêmica em torno dos riscos às mulheres grávidas e lactantes na época de tramitação da reforma Trabalhista no Congresso Nacional. O próprio presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse durante a votação do PLS, que este projeto foi uma boa oportunidade para que os parlamentares retificassem um ponto que fora muito criticado na reforma Trabalhista.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT lembra a intensa luta contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras durante a votação do projeto de Temer e diz que a luta pelo direito das lactantes não será diferente.

“Nós lutamos muito contra a reforma trabalhista. Fizemos  atos de ruas em conjunto com as mulheres da CUT, demais centrais sindicais, movimentos sociais e feministas. Não vai ser diferente agora. Vamos lutar até o fim em favor dos direitos das trabalhadoras”, afirmou Juneia Batista.

Entenda a tramitação do PSL

O texto do Projeto de Lei do Senado (PLS 230/2018), de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), aprovado na CAE na semana passada, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, sem passar pelo plenário, vai direto para outras comissões na Câmara dos Deputados analisarem. Se não tiver nenhum recurso na tramitação, o projeto segue para sansão presidencial.

O que mudou com a nova Lei

As novas regras trabalhistas, em vigor desde novembro de 2017, alteraram o texto do artigo 394 da CLT e colocaram em risco a saúde da mulher e da criança, ao flexibilizar o  nível de insalubridade permitido para locais de trabalho de grávidas ou lactantes.  

Com a regra em vigor, se a atividade insalubre for do grau máximo, a gestante tem que ser afastada enquanto durar a gravidez. Porém, se for insalubridade de grau médio ou mínimo a gestante só é afastada se apresentar um atestado médico confirmando que o afastamento é necessário.

O PLS 230 corrige a nova lei e protege as gestantes determinando o afastamento das grávidas de locais de risco, independentemente do nível de insalubridade.

Já para as lactantes, nada mudou. Tanto a nova lei quanto o PLS permitem o trabalho das mulheres que estão amamentando seus bebês em lugares insalubres de todos os níveis. Para serem afastadas dos riscos terão de conseguir um atestado médico. 

 

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