3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído em 1992, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A data, que tem por objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento e aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, é de grande significado, pois promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos Direitos das Pessoas com Deficiência em todo o mundo.

Após 35 anos da instituição da data, ainda são alarmantes os dados de exclusão social das pessoas com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu relatório de 2011, já havia uma tendência de crescimento da população com deficiência: cerca de 1 bilhão de pessoas, ou seja, cerca de 15% do total da população mundial.

Segundo dados apresentados no referido relatório, 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. E, segundo a Unicef, do total, 150 milhões de pessoas com deficiência têm menos de 18 anos de idade.

Outro dado importante é que cerca de 30% dos meninos ou meninas em situação de rua em todo o mundo são crianças com deficiência. Nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. E, dos 10% restantes, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) completam a etapa equivalente ao nosso ensino fundamental, enquanto, nos países desenvolvidos, esse número corresponde a 60% dessas crianças. Entre as pessoas mais empobrecidas do mundo, 20% são pessoas com deficiência.

Cabe destacar que as mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulnerabilizadas em relação a abusos, assim como são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.

Sobre a situação da violência nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e se tornam pessoas com deficiência por toda a vida. Em alguns países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

Outro dado a considerar no relatório é que nos estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência, constatou-se que apenas 45% dos países têm uma legislação antidiscriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.

Quanto ao emprego, são cerca de 386 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que há uma taxa de desemprego de 80% dessa população em alguns países.

Aqui no Brasil, conforme o IBGE, pelo último Censo (2010), o Brasil possuía 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, cerca de 23,9% da população. Antes do golpe, vínhamos em um crescimento de direitos e políticas públicas voltadas à população com deficiência em nosso país.

Tivemos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, construído com a participação de diversos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), para a concretização de políticas públicas dentro de quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

Com o Viver sem Limite, iniciou-se um processo de promoção de acessibilidade nas escolas, implantação de salas de recursos multifuncionais, formação de professores e aquisição de ônibus acessíveis, dentre outras ações; implementação de adaptação nos projetos do programa Minha Casa Minha Vida; linha de crédito especial, com juros subsidiados para financiar a compra de equipamentos adaptados.

Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressa no mercado de trabalho deixou de ser excluída do sistema. Caso seja demitida pode voltar a receber o benefício.

Na saúde foi implementada uma rede de cuidados que trabalha na qualificação e monitoramento das ações em saúde, desde exames feitos ainda na maternidade até centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Todos os avanços verificados no Brasil nos últimos 13 anos, passaram a sofrer graves retrocessos pelas Leis, Medidas Provisórias e PECs, que veem sendo propostas e aprovadas pelo Congresso. Um verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora e, por consequência, contra o segmento das Pessoas com Deficiência.

A Emenda Constitucional n°95, que congelou os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, afeta diretamente a população mais vulnerável e que mais precisa da atuação do Estado, como as pessoas com deficiência. A reforma trabalhista e a terceirização, que afetam diretamente a lei de cotas e a inclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, impedem sua inclusão e ascensão social, além dos ataques aos trabalhadores com deficiência que também serão atingidos com essa proposta de reforma da Previdência.